O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) é a principal fonte de recursos públicos para a Educação Básica, e seu vencimento está programado para 2020. Este post analisa a função de redistribuição do Fundeb. Para isso, utiliza dados de 2018 do Censo Escolar e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).
Os recursos para educação nas redes municipais advêm de receitas próprias, transferências e o Fundeb. O Fundeb é composto por 27 Fundos, um para cada estado e Distrito Federal. Todos os municípios transferem um percentual fixo de suas receitas para o fundo do respectivo estado. Os municípios de maior renda arrecadam mais e transferem um volume de recursos maior para o Fundeb em comparação com os municípios mais pobres.
Há basicamente dois mecanismos de redistribuição desses recursos. Primeiramente, o Fundo redistribui recursos para os municípios dentro de cada Estado proporcionalmente ao número de matrículas na Educação Básica de cada município. Em segundo lugar, o Fundo também redistribui recursos entre os Estados. Após somar todo o valor dos 27 Fundos, a União faz uma complementação de 10% sobre este total. A complementação é direcionada para os estados que não atingiram um mínimo de gasto por aluno definido nacionalmente.
Para analisar a questão redistributiva do fundo, o gasto por aluno na educação básica é estimado em dois cenários: a) o cenário com o Fundeb, ou seja, o gasto por aluno realmente despendido por cada município; e b) o cenário sem o Fundeb: o gasto hipotético por aluno, caso não houvesse o Fundeb.
No caso (b), descontam-se do gasto por aluno as transferências líquidas entre o município e o Fundeb por aluno. Para analisar a dispersão do gasto entre municípios, estima-se o índice de Gini (tradicionalmente utilizado para analisar desigualdades) para cada cenário (Figura 1). O índice é representado pela área entre a linha diagonal e a curva abaixo dela: quanto maior essa área, maior é a desigualdade. O valor mínimo do índice é zero: nesse cenário, todos os municípios gastariam o mesmo valor por aluno. No pior cenário, o índice é igual a 1, caso em que um único município ficaria com todos os recursos das redes municipais da educação básica.
Pela figura, pode-se concluir que o Fundeb tem um papel significativo para a redistribuição de gastos por aluno. De fato, o Índice de Gini para gastos por aluno da Educação Básica em nível municipal é atualmente de 0.21 (equivalente a área A). Porém, caso não houvesse o Fundeb, o índice de Gini seria de 0.36 (área B). Em outras palavras, o Fundeb contribui para reduzir a desigualdade de gastos por aluno em 58%.
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