O Brasil passou nos últimos dois anos (2015-1016) pela maior recessão de sua história. O PIB de 2016 ficou 7,2% menor que em 2014, representando a maior retração bianual desde 1900. Diante desse cenário bastante delicado, a arrecadação pública de impostos teve uma queda entre 2014 e 2016 de 11,1% em poder de compra. Nem mesmo no período da Grande Depressão houve tamanho declínio, quando o PIB de 1931 foi 5,3% menor que o de 1929, após dois anos consecutivos de recessão, segunda maior queda da série.
Diante de um cenário de recessão e queda da arrecadação cabe indagar o que ocorre com os recursos para serviços públicos, como educação. Com o objetivo de proteger os recursos para educação, a emenda constitucional que determina medidas para equilibrar as contas da União preserva os recursos para Educação Básica oriundos do FUNDEB e Salário-Educação[1], e parte dessas arrecadações é destinada aos municípios, que são os principais responsáveis pela Educação Fundamental.
Essas receitas correspondem, para 75% municípios[2], a pelo menos 50% dos gastos em Educação Básica. Isso sugere que esses recursos são as principais fontes de capital para a Educação Básica municipal. O Quadro 1 mostra que a despesa média em educação municipal tem aumentado em volume de 2013 para 2015, assim como a despesa específica com educação básica e a despesa per capita, sendo um indicativo de que a crise econômica atual não está afetando, na média, os gastos municipais com educação.
Quadro 1 – Evolução da despesa paga média em educação – preços de 2015 (IGP-DI)
| Ano | Despesa média municipal em Educação | Despesa média municipal em Educação Básica | Despesa média municipal per capita em Educação Básica |
| 2013 | R$ 17.376.260,66 | R$ 15.948.040,20 | R$ 4.282,03 |
| 2014 | R$ 20.608.756,05 | R$ 18.980.390,33 | R$ 4.969,57 |
| 2015 | R$ 23.658.527,00 | R$ 21.567.337,00 | R$ 5.782,78 |
Fonte: FINBRA/STN, Censo da Educação básica/INEP e FGV. Elaboração IDados.
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[1] O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um fundo para redistribuição em âmbito estadual de recursos vinculados à educação provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal, municípios e da União. O salário-educação é uma arrecadação que obriga o empregador deve pagar 2,5% dos seus gastos em salários ao governo, esse montante deve ser aplicado em Educação básica e divido entre o FNDE, e as esferas federal, estadual e municipal.
[2] Estatística calculada para os municípios respondentes do FINBRA.
Referências:
Impostrômetro. Disponível em:< https://impostometro.com.br/>. Acesso em 08 de março de 2017.
IPEADATA. Disponível em:<http://www.ipeadata.gov.br/Default.aspx>. Acesso em 08 de março de 2017.
Portal FNDE. Disponível em: <http://www.fnde.gov.br/financiamento/salario-educacao/salario-educacao-entendendo-o>. Acesso em 08 de março de 2017.
