O Plano Nacional de Educação de 2014 estabelece a criação de plano de carreira para o magistério da educação básica e superior. A meta deveria ser cumprida em dois anos, mas, até 2018, 238 municípios ainda não tinham um plano de carreira para seus professores, e 173 criaram o plano após a data limite[1].
Este post analisa as notas da Prova Brasil em 2017 (dados mais recentes) de municípios que cumpriram a meta, considerando a existência ou não de determinados critérios de progressão nos planos de carreira: tempo efetivo de exercício no cargo, avaliação de desempenho, qualificação ou titulação, desempenho em prova de conhecimentos na área de atuação, desempenho dos alunos em avaliação externa e incorporação permanente da remuneração por ocupação de cargo em comissão.
A tabela 1 mostra a nota média dos alunos nas escolas municipais em Língua Portuguesa e Matemática no 5º e 9º anos do ensino fundamental de acordo com esses critérios. Na tabela, destacamos em verde ou rosa as situações em que há uma diferença estatisticamente significativa entre adotar ou não o critério.
Chama atenção o fato de que somente dois critérios de progressão de carreira parecem estar relacionados com o desempenho dos alunos na avaliação externa: tempo no cargo e existência de um mecanismo de avaliação de desempenho.
No primeiro caso, alunos têm um desempenho melhor nos municípios que têm o tempo de carreira como critério de progressão, mas essa diferença desaparece no 9º ano. No segundo caso, municípios sem avaliação de desempenho como critério de progressão na carreira apresentam um resultado melhor na prova.
É claro que muitos fatores podem figurar como confundidores dessa relação. Por exemplo, pode ser que somente os municípios com desempenho pior na Prova Brasil estejam adotando o critério de avaliação de desempenho. São necessários estudos mais rigorosos que levem em conta essas situações.
Fato é que, aparentemente, os critérios adotados nos planos de carreira do magistério não parecem surtir efeitos no desempenho dos alunos. Caberá, então, aos novos representantes municipais refletir e buscar evidências de como estimular o professor a conseguir melhores resultados dos seus alunos.
[1] Segundo dados da MUNIC 2018 (IBGE).
