O piso salarial do magistério público é o valor mínimo estabelecido para o salário desses profissionais em todo território nacional. O valor do piso é atualizado todo mês de janeiro, desde 2009, conforme determinado pela lei 11.738/2008. Uma característica importante e recorrente é que esse ajuste sempre tem sido acima da inflação. No último mês de janeiro, por exemplo, o aumento anunciado foi de 7,64%, enquanto a inflação medida pelo IPCA em 2016 foi de 6,29%, ajustando o piso do magistério para R$2.298,80 em 2017.
Considerando que os municípios empregavam 64,3% dos docentes públicos em 2015, propomo-nos a analisar se os mesmos estão conseguindo cumprir com os constantes aumentos reais no piso. Os dados da RAIS de 2015, tendo por base o salário-hora dos professores, mostram que 15,3% dos municípios pagam, na média, salários abaixo do piso nacional de R$11,07 a hora para os profissionais do magistério, ou seja, em 84,7% dos municípios os profissionais recebiam, na média, pelo menos o piso salarial (ver Tabela 1).
Embora cerca de 15,3% dos municípios não pague o mínimo – o que representa 10,5% do total de professores municipais sem receber ao menos o piso – queremos entender se o piso é acessível aos cofres municipais. Para tanto, um exercício inicial simples é verificar se os 60% dos recursos do FUNDEB[1], que são reservados para pagamento de profissionais do ensino, seriam suficientes para que todos os professores recebessem o valor do piso. De acordo com o Censo escolar da Educação Básica, a rede municipal tinha 1.115.346 de docentes em 2014, e para que todos recebessem apenas o piso salarial com recursos do FUNDEB, bastaria que 60% dos valores transferidos pelo fundo correspondesse a R$ 24,6 bilhões, na época o valor do repasse era de R$ 42 bilhões. Além disso, a despesa total das redes municipais com pessoal e encargos sociais, excluindo-se aposentadorias e pensões, correspondia a R$84,2 bilhões, pouco mais que o triplo do total necessário para pagamento do mínimo legislado na época.
Dessa forma, os municípios poderiam pagar, em média, quase o dobro do piso salarial apenas com os recursos do FUNDEB. Considerando a despesa efetiva, o salário estaria próximo a pouco mais de três vezes o piso salarial. Portanto, aparentemente, nos últimos anos os municípios puderam cumprir com a lei do piso para os professores, ou seja, não há indicativos de que o piso do magistério esteja atingindo os cofres municipais.
[1] O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um fundo para redistribuição em âmbito estadual de recursos vinculados à educação provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal, municípios e da União.
Referências
Brasil. Lei 11.494, de 20 de junho de 2007.
EBC Agência Brasil. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2017-01/menos-da-metade-dos-municipios-declararam-cumprir-o-piso-dos-professores-em>. Acesso em 10 de fevereiro de 2017.
